Despesas com educação: limites e regras para dedução no Imposto de Renda 2025
Despesas com educação no imposto de renda: O que pode ser deduzido e quais são os limites
Na hora de declarar o Imposto de Renda, muita gente busca formas legais de reduzir o valor a pagar ou aumentar a restituição. Uma das opções previstas na legislação é a dedução de gastos com educação. Mas, para que isso funcione de maneira segura e eficaz, é essencial entender as regras da Receita Federal.
Primeiro ponto: apenas quem faz a declaração no modelo completo pode deduzir essas despesas. Se você usa o modelo simplificado, não será possível incluir esse tipo de gasto. Por isso, antes de preencher, vale a pena comparar os dois modelos e ver qual traz mais vantagens para o seu caso.
Quem tem direito à dedução?
As despesas com educação podem ser abatidas se forem do próprio contribuinte, de dependentes declarados ou de alimentandos (no caso de pensão judicial). Todos precisam estar devidamente incluídos na declaração.
Qual o teto permitido?
Existe um limite de R$ 3.561,50 por pessoa no ano. Mesmo que o valor pago à escola ou faculdade tenha sido maior, esse é o máximo que pode ser abatido por cada beneficiário. Se houver mais de um dependente, o valor pode ser multiplicado por pessoa, respeitando o teto individual.
O que pode ser incluído
Estão dentro das regras:
- Creche e pré-escola;
- Ensino fundamental e médio;
- Graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especializações reconhecidas;
- Cursos técnicos e profissionalizantes com reconhecimento oficial.
O que fica de fora
Não é permitido deduzir:
- Cursos de idiomas e preparatórios para concursos;
- Aulas de reforço, particulares ou atividades extracurriculares;
- Transporte escolar, material didático ou uniformes.
Ainda que sejam gastos relacionados ao aprendizado, esses itens não são considerados pela Receita Federal como despesas educacionais dedutíveis.
Comprovantes: guarde tudo
Mantenha os recibos e documentos emitidos pela instituição de ensino, com CNPJ e descrição dos valores pagos. O ideal é arquivar esses comprovantes por cinco anos, pois é esse o prazo em que a Receita pode revisar a declaração.
Pagamento precisa ter sido feito
Somente valores pagos dentro do ano-base podem ser considerados. Parcelas previstas para o ano seguinte devem ser informadas apenas na declaração correspondente à data do pagamento.
Exemplos que ajudam a entender:
- Joana pagou R$ 6.000 em mensalidades da faculdade em 2024. Vai poder deduzir R$ 3.561,50.
- Carlos gastou R$ 10.000 com cada um de seus dois filhos. Poderá abater R$ 3.561,50 por filho, somando R$ 7.123,00.
- Mariana investiu R$ 4.000 num curso de inglês para o filho. Esse valor não pode ser incluído.
- Pedro quitou a matrícula de um MBA reconhecido pelo MEC em dezembro de 2024. Mesmo que o curso comece em 2025, o valor é dedutível porque foi pago em 2024.
Dúvidas comuns
Posso deduzir material escolar ou uniforme?
Infelizmente não. Mesmo sendo gastos frequentes e necessários, tanto o material escolar quanto os uniformes não são considerados dedutíveis pela Receita Federal. A dedução permitida limita-se exclusivamente às mensalidades escolares ou de cursos enquadrados nas categorias aceitas.
Cursos online são aceitos?
Sim. Desde que sejam cursos de instituições reconhecidas pelo MEC e dentro do escopo do ensino formal (como graduação, pós-graduação, cursos técnicos ou profissionalizantes), eles são aceitos, mesmo que sejam realizados na modalidade a distância.
E se eu pagar a escola do meu neto?
Neste caso, só será possível deduzir os valores pagos se o seu neto estiver oficialmente incluído como seu dependente na declaração. Sem essa condição, mesmo que você arque com os custos da educação, a Receita não permite o abatimento.
O que acontece se eu errar?
Erros ou informações indevidas, como declarar despesas não dedutíveis, podem fazer com que sua declaração caia na malha fina. Isso pode resultar em autuações, cobrança de imposto com acréscimo de juros e multa, e necessidade de apresentar documentação à Receita Federal. Portanto, atenção e conferência cuidadosa são essenciais.
Leia Também: Como Consultar sua Restituição do Imposto de Renda
Finalizando
Saber o que pode ou não ser deduzido é um passo importante para evitar erros e aproveitar os benefícios legais oferecidos pela legislação do Imposto de Renda. Fique atento à documentação, avalie qual modelo de declaração é mais vantajoso para o seu perfil e, se surgir alguma dúvida, não hesite em buscar o apoio de um contador.
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