Declare Operações na Bolsa de Valores no IRPF 2025 com Segurança

20/05/2025 Leitura: 5 min

Com o crescimento do número de investidores na Bolsa de Valores no Brasil, é cada vez mais comum que pessoas físicas precisem declarar suas movimentações financeiras no Imposto de Renda. Neste artigo completo e atualizado com base na Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, você vai entender passo a passo como declarar suas operações na bolsa no IRPF 2025 (referente ao ano-calendário de 2024).

Quem é Obrigado a Declarar

A obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF inclui todos que realizaram operações em bolsa de valores, inclusive day trade, em pelo menos um dos seguintes cenários:

Soma de vendas superior a R$ 40.000,00 em qualquer mês do ano;
Obtenção de ganho líquido sujeito à tributação;
Realização de operações de day trade.

Mesmo que não tenha havido lucro, a movimentação em si já é suficiente para tornar obrigatória a declaração.

Tipos de Operações na Bolsa

Entender o tipo de operação realizada é essencial para declarar corretamente:

Mercado à vista: compra e venda de ações, ETFs, e fundos imobiliários (FIIs);
Day Trade: compra e venda do mesmo ativo no mesmo dia;
Mercado de opções: compra e venda de direitos de compra ou venda de ativos;
Mercado futuro: contratos que estabelecem a compra ou venda futura de ativos.

Cada tipo possui regras próprias de tributação e declaração.

Tributação sobre Ganhos

Ações (operações comuns)

Isenção para vendas mensais de até R$ 20.000,00;
Lucros acima desse limite: tributação de 15%.

Day Trade

Não possui isenção;
Lucros são tributados em 20%, independente do valor.

ETFs, BDRs e FIIs

ETFs e BDRs: mesmos critérios das ações, porém SEM isenção de R$ 20.000,00;
FIIs: tributação de 20% sobre o lucro, sempre.

Compensação de Prejuízos

Prejuízos acumulados podem ser compensados com lucros futuros, desde que:

Sejam do mesmo tipo (operações comuns com comuns, day trade com day trade);
Estejam devidamente registrados nas declarações anteriores.

Cálculo e Pagamento do Imposto

O imposto devido deve ser pago via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Os códigos utilizados são:

6015 para ações comuns e day trade (separar os valores);
O mesmo código se aplica a ETFs, BDRs e FIIs.

Exemplo:

Vendeu R$ 25.000,00 em ações em abril com lucro de R$ 3.000,00? Deve pagar R$ 450,00 (15%) até o fim de maio.
Realizou day trade em junho com lucro de R$ 2.000,00? Pague R$ 400,00 (20%) até o fim de julho.

Como Declarar no Programa da Receita

Rendimentos Isentos

Lucros com ações (operações comuns) dentro do limite de isenção: ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 20.

Rendimentos Tributáveis Exclusivos

Juros sobre Capital Próprio (JCP): ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Renda Variável

Preencha a ficha “Renda Variável” informando mês a mês os resultados (lucro ou prejuízo);
Separar operações comuns e day trade;
Prejuízos devem ser informados e serão utilizados para compensação futura.

Bens e Direitos

Declarar as posições em ações, cotas de FIIs, BDRs e ETFs em 31/12/2023 e 31/12/2024;
Usar o grupo 03 (participações societárias) para ações e grupo 04 (aplicações e investimentos) para os demais ativos.

Ferramentas para Controle

Manter o controle mensal das operações é essencial para evitar erros e apurar corretamente o IR:

Planilhas de Excel ou Google Sheets com abas para DARF, lucro e prejuízo;
Softwares como IRPFBolsa, Kinvo e TradeMap;
Relatórios da corretora com o histórico de negociações e notas de corretagem.

Dúvidas Frequentes

1. Preciso declarar mesmo com prejuízo? Sim. A obrigação independe de lucro. Operações acima de R$ 40 mil ou lucro em qualquer mês exigem declaração.

2. Posso compensar prejuízos de anos anteriores? Sim, desde que devidamente informados na declaração correspondente.

3. O que acontece se não declarar? Você pode cair na malha fina, receber multas por atraso ou erro e ter problemas para regularizar sua situação fiscal.

O Olhar da Receita Federal

A Receita Federal cruza dados com informações da B3, corretoras e outras fontes. Os principais erros que levam à malha fina incluem:

Não declarar operações realizadas;
Declarar valores incorretos ou incompletos;
Omissão de prejuízos e lucros;
Não informar corretamente os ativos em “Bens e Direitos”.

Conclusão

Investir na Bolsa de Valores pode ser uma excelente forma de aumentar seu patrimônio e diversificar sua carteira, mas não é isento de obrigações fiscais. Um dos maiores erros cometidos por investidores iniciantes é negligenciar ou adiar o controle das operações, o que pode gerar confusão, atrasos no pagamento de impostos e, eventualmente, problemas com a Receita Federal.

A apuração e declaração correta dos resultados exige disciplina, conhecimento das normas fiscais e organização financeira. Felizmente, com o avanço da tecnologia, é possível automatizar grande parte desse processo utilizando planilhas inteligentes ou aplicativos especializados. Ainda assim, é essencial que o investidor compreenda os fundamentos da tributação para validar e interpretar as informações geradas por essas ferramentas.

Outro ponto importante é a educação contínua. A legislação tributária está em constante evolução, e acompanhar essas mudanças faz parte da rotina de quem investe com responsabilidade. Participar de cursos, seguir especialistas em contabilidade e buscar fontes confiáveis de informação são atitudes que fazem toda a diferença.

Além disso, não subestime a importância de contar com um contador de confiança, especialmente se suas operações forem frequentes ou envolverem valores relevantes. O profissional poderá orientá-lo na compensação correta de prejuízos, na elaboração da declaração e na escolha da melhor estratégia tributária para suas operações.

Em resumo, declarar operações na Bolsa de Valores no IRPF não precisa ser um processo complicado. Com organização, ferramentas adequadas e suporte profissional, você estará preparado para cumprir suas obrigações fiscais e continuar investindo com segurança. Lembre-se: mais do que evitar problemas com o Fisco, declarar corretamente é um passo importante para manter sua saúde financeira em dia e alcançar seus objetivos no mundo dos investimentos.