Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda: Guia Completo 2025

16/05/2025 Leitura: 4 min

Como Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda: Guia Completo 2025

Se você paga ou recebe pensão alimentícia e tem dúvidas sobre como declarar esse valor no Imposto de Renda 2025, este guia foi feito para você. Aqui você vai entender de forma simples e objetiva quem deve declarar, como preencher corretamente a declaração, quais erros evitar e o que pode ou não ser deduzido.

O que é pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é um valor estipulado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, destinado à subsistência de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. Pode incluir despesas com alimentação, educação, saúde, vestuário e outras necessidades básicas.

Esse valor tem como finalidade garantir a manutenção do padrão de vida do beneficiário, especialmente em casos em que ele não possui condições financeiras de se sustentar sozinho. Por isso, é considerado um direito essencial e está previsto no Código Civil Brasileiro.

Quem deve declarar a pensão alimentícia?

Pagador da pensão:

Pode deduzir integralmente os valores pagos da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que a pensão tenha respaldo legal (decisão judicial ou acordo homologado).
Não são dedutíveis valores pagos informalmente ou sem previsão no acordo.

Beneficiário da pensão:

Deve declarar os valores como rendimentos tributáveis.
Se o beneficiário for menor de idade, o valor deve ser declarado por quem o inclui como dependente.
Se for maior e fizer a própria declaração, ele mesmo deve informar os valores.

Passo a passo: Como declarar a pensão alimentícia paga

Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa do IR.
Selecione o código “30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil”.
Informe:
- Nome completo do beneficiário
- CPF
- Valor total pago no ano
Se houver mais de um beneficiário, repita o processo para cada um.
Guarde todos os comprovantes bancários e a decisão judicial/acordo.

Esses comprovantes podem ser solicitados pela Receita Federal em caso de revisão ou fiscalização. A ausência de documentação adequada pode invalidar a dedução, gerando cobrança de imposto e multa.

Passo a passo: Como declarar a pensão alimentícia recebida

Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
Informe:
- Nome e CPF do pagador
- Valor total recebido durante o ano
Se for menor de idade:
- Declare no CPF do dependente incluído na declaração do responsável legal.

Vale lembrar que, mesmo sendo dependente, os valores recebidos devem ser corretamente informados, pois qualquer divergência entre as declarações do pagador e do recebedor pode levar à malha fina.

Pensião alimentícia é tributável?

Sim. A pensão alimentícia é considerada rendimento tributável para quem a recebe. Isso significa que ela compõe a base de cálculo do imposto, podendo alterar o valor a pagar ou a restituir.

É importante fazer os cálculos com atenção, pois o recebimento de pensão pode elevar o contribuinte a uma faixa de alíquota mais alta, impactando diretamente no valor final do imposto devido.

Principais erros ao declarar pensão alimentícia

Declarar valores pagos sem respaldo judicial
Omitir valores recebidos
Divergência de informações entre pagador e recebedor

Esses erros podem levar à malha fina, por isso é essencial declarar corretamente e manter os documentos comprobatórios.

Além disso, não se deve confundir a pensão alimentícia com outras despesas como mensalidades escolares ou planos de saúde pagos diretamente. Somente o que estiver descrito na decisão judicial poderá ser considerado para dedução.

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Situações especiais

Pagamento direto a escolas ou planos de saúde: só é dedutível se estiver previsto no acordo judicial.
Pagamentos extras não previstos legalmente não são dedutíveis.
Beneficiários no exterior: requerem regras específicas. Consulte um contador ou a Receita Federal.

Outro ponto importante é a variação cambial no caso de pensões pagas a residentes no exterior, que pode impactar no valor final declarado. Nesses casos, a orientação de um contador especializado é ainda mais necessária.

Conclusão

Declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda corretamente evita dores de cabeça com a Receita Federal. Siga os passos, informe tudo com precisão e mantenha os documentos guardados. Em caso de dúvidas, busque orientação com um contador de confiança.

Com planejamento e atenção aos detalhes, é possível cumprir com todas as obrigações fiscais e ainda aproveitar os benefícios legais, como as deduções permitidas. Compartilhe este guia com quem precisa entender melhor esse processo.

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