Como Declarar Previdência Privada (PGBL e VGBL) no IRPF: Guia para Evitar Erros e Pagar Menos Imposto
Previdência Privada – PGBL E VGBL
Muitos brasileiros investem em previdência privada com o objetivo de complementar a aposentadoria do INSS. Contudo, poucos sabem que esse tipo de investimento tem impactos diretos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Saber como declarar corretamente os planos PGBL e VGBL é fundamental para evitar erros que possam levar à malha fina, além de garantir o aproveitamento dos benefícios fiscais que esses planos oferecem. Se você é contador ou pequeno empresário, este guia foi feito para te ajudar a entender de forma clara e objetiva como lidar com esse tema na prática.
Diferença entre PGBL e VGBL: qual escolher?
Os planos de previdência privada mais comuns no Brasil são o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos funcionam como uma poupança de longo prazo, mas com características tributárias diferentes:
- PGBL: Ideal para quem declara o IR no modelo completo e contribui com o INSS ou regime próprio. Permite deduzir até 12% da renda bruta tributável com as contribuições feitas ao plano. Na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total acumulado (capital + rendimento).
- VGBL: Recomendado para quem opta pelo modelo simplificado ou não contribui com a previdência oficial. Não permite dedução, mas no resgate o imposto incide apenas sobre os rendimentos.
Essas diferenças são importantes para fazer um bom planejamento tributário. Um erro comum é escolher o plano sem considerar o modelo de declaração utilizado.
Qual regime de tributção escolher: progressivo ou regressivo?
Ao contratar um plano de previdência, você também escolhe o regime de tributação que será aplicado no momento do resgate ou recebimento dos benefícios:
- Regime Progressivo: Segue a tabela do IR vigente, com alíquotas que vão de 0% a 27,5%. É mais indicado para quem pretende resgatar valores menores ou ainda não tem previsão de longo prazo.
- Regime Regressivo: A alíquota diminui com o tempo, começando em 35% para aplicações de até 2 anos e podendo chegar a 10% após 10 anos. É mais vantajoso para quem pretende manter o plano por um período mais longo.
Dica do AtivoDigital: Se você planeja manter a previdência por mais de 10 anos, o regime regressivo pode representar uma boa economia no imposto.
Como declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda
1. Contribuições ao PGBL:
As contribuições devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “36 – Previdência Complementar”. Informe o CNPJ da entidade, nome da instituição e o valor total contribuído no ano. Lembre-se que só é possível deduzir até 12% da renda bruta tributável. Qualquer valor acima disso deve ser informado, mas não será deduzido.
Exemplo: Maria teve uma renda de R$ 80.000 em 2024 e contribuiu com R$ 10.000 para um plano PGBL. Ela pode deduzir esse valor integralmente, pois está dentro do limite de 12%.
2. Contribuições ao VGBL:
Devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. Informe o valor total aplicado até 31/12, o CNPJ da instituição e atualize os valores com base no extrato fornecido.
3. Resgates ou recebimento de benefícios:
Se você resgatou valores ou começou a receber rendas, os valores devem ser informados como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” (regime progressivo) ou “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” (regime regressivo). Use o informe de rendimentos da instituição para preencher corretamente.
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Benefícios fiscais e sucessão patrimonial
Além das vantagens tributárias, a previdência privada é uma excelente ferramenta de planejamento sucessório. Os valores acumulados podem ser pagos diretamente aos benefíciários indicados no contrato, sem necessidade de inventário e, em alguns estados, sem incidência de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Conclusão
Compreender a diferença entre PGBL e VGBL, escolher o regime de tributação correto e declarar tudo de forma precisa são passos fundamentais para um bom planejamento tributário e para evitar problemas com a Receita Federal. Se você é contador, oriente seus clientes com base nesses pontos. Se é empresário ou investidor, converse com seu contador para aproveitar todos os benefícios disponíveis.
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